Reforma psiquiátrica e internações na rede pública: o que muda?

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No final do ano passado foram promulgadas pelo Ministério da Saúde novas diretrizes para o funcionamento da rede de saúde mental. O assunto provocou reações violentas de opositores do projeto, sob o argumento de que seria um retrocesso na reforma psiquiátrica que vem sendo implementada no país nas últimas décadas. O Ministério defendia a concepção de que a reforma aumentaria o acesso aos serviços de saúde, assim como sua qualidade.

Na última semana foi anunciado um aumento do valor pago por internação pelo Ministério da Saúde aos hospitais psiquiátricos. Novamente uma chiadeira geral. Os argumentos são muitos, mas o mais importante são dois pontos. Primeiramente uma crítica de que isso vai contra a famosa Lei 10.2016, que preconiza que o tratamento deve ser feito preferencialmente em regime ambulatorial. Em segundo questiona-se a eficiência das internações prolongadas, já que a grande maioria dos casos se resolve em menos de 90 dias.

Pois bem, vamos aos fatos. É verdade que a Lei 10.216 diz que o tratamento deve ser feito preferencialmente em regime ambulatorial e as internações hospitalares devem ser feitas sob circunstâncias bastante estritas. Mas a própria Lei 10.216 prevê a existência dessas unidades de internação, onde os pacientes devem ficar até que tenham condição de seguir seu tratamento em outras condições. É o que acontece com quase todas as doenças: a gente fica doente, precisa de um hospital, interna, melhora e vai para casa. Sim, em alguns casos morremos durante a internação, mas em geral, não.

Parece que na psiquiatria esse conceito não está muito claro. Existe gente que acha que é possível tratar doença mental sem internação. E de fato dá. É mais ou menos o que temos hoje. Mais do que a psicose, que era o paradigma do século passado de paciente internado, hoje em dia sem dúvida a esmagadora maioria das internações são decorrentes da dependência de substâncias. Qualquer pessoa que já vivenciou o drama da dependência química sabe a dificuldade homérica de se conseguir um leito para internação nesse país. Quando a prefeitura anunciou que iria internar a força os dependentes da Cracolândia no ano passado (o que, aí sim, vai contra a Lei 10.216), ficou evidente; não tinha lugar para internar nem meia Cracolândia.

Os valores das internações psiquiátricas ficaram de 2009 a 2017 sem reajuste de modo que se tornaram extremamente defasados. Dessa maneira, os hospitais foram se precarizando e fechando, o que se configura um sucateamento. O que foi pactuado agora é que o Governo Federal financie dois terços  do valor das diárias e o governo local (estado ou município) o um terço restante. A ideia é evitar que os hospitais continuem a ser asfixiados financeiramente e possam tratar os casos em que as internações são necessárias com mais qualidade e eficiência. Mesmo após o reajuste, as internações psiquiátricas após 90 dias continuam recebendo um repasse menor que as internações mais curtas.

Já no que concerne as indicações técnicas, precisamos pensar que as internações prolongadas tem de ser a exceção e não a regra. A grande maioria das internações se resolve em menos de 30 dias. Mesmo as internações para tratamento de dependência química não tem indicação técnica de ser feita rotineiramente em longo prazo. Abundam por aí clínicas, em geral particulares, que internam pacientes por muitos meses ou mesmo anos. Esse tipo de internação se deve muito mais a uma conveniência para a família e obviamente para a clínica do que em benefício real no tratamento da dependência. Mesmo assim, algumas internações são necessárias por um período mais longo, como exceção, e não podem ser negligenciadas.

Internações psiquiátricas mexem com os sentimentos das pessoas. Mesmo quem não trabalha no dia a dia com isso acaba por ter alguma opinião sobre o assunto. São diversas as manifestações sobre isso nas diferentes artes, em especial no cinema, como em "Um Estranho no Ninho" ou "Garota, Interrompida". A percepção de que a psiquiatria pode ser usada com instrumento de força e controle social não é de maneira nenhuma incorreta e ainda hoje encontra exemplos reais.