Por que as novas diretrizes de saúde mental são tão importantes?

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Dia 14 de dezembro houve um pequeno terremoto na psiquiatria brasileira. O Ministério da Saúde divulgou novas diretrizes para o funcionamento da rede de saúde mental. O que significa isso? Difícil saber por enquanto, mas rapidamente o papo já descambou para um tipo de debate apaixonado do tipo que estamos acostumados a ver quase todos os dias, sobre quase todos os assuntos. As tais diretrizes tratam de questões delicadas, que vêm sendo discutidas há décadas, como internação psiquiátrica ou o atendimento aos dependentes químicos. Parte das pessoas considerou um avanço; outros denunciaram um grave risco de retrocesso.

Para quem não está acostumado com a questão, é necessário um breve histórico. Durante o século passado, imperou neste país, assim como no resto do mundo, um modelo de saúde mental asilar, que tinha como princípio fundamental o isolamento dos doentes em instituições onde ficavam presos para sempre, isolados da sociedade. As condições eram desumanas e foram diversas vezes comparados aos campos de concentração nazistas. Se você assistiu "Um Estranho no Ninho" ou "Bicho de Sete Cabeças" dá para ter uma ideia do que estou falando. Não assistiu? Assista.

Pois bem, a partir dos anos 60, as pessoas se revoltaram contra essa situação e criaram novos modos de atenção, procurando tratar as pessoas com dignidade e promover sua reinserção social, ao invés da exclusão. Esse movimento ganhou força no Brasil progressivamente, culminando com a aprovação da Lei 10.216 em 2001. Ela foi proposta pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG) em 89, ou seja, foram 12 anos para ser aprovada.

Essa lei é bastante importante, porque ela define uma série de direitos aos portadores de doenças mentais, assim como as condições de internação. Manicômios nunca mais, certo? Errado. Abusos continuaram e continuam a existir, bem pertinho da gente. Mas, sem dúvida, acontecem menos que no passado.

A polêmica meio que começa aí. Como parte do processo de desinstitucionalização dos pacientes, os velhos manicômios foram sendo fechados. Barbacena, Juqueri, entre outros tantos foram desativados completamente. Surge, inevitavelmente, a questão crucial: onde internar um paciente quando isso for absolutamente necessário? O que a gente faz quando a pessoa alucina, se joga na frente dos carros, tenta se matar ou está viciada em crack? Não quero dizer que todos esses exemplos precisem de internação, mas posso garantir que muitos deles precisam. E eu já estive lá, na linha de frente, pedindo vaga, por semanas a fio, cuidando de 20 onde cabiam 10, tentando fazer o possível e o impossível em situações muito difíceis.

Tenho passado a última década me queixando dessa realidade da rede pública de saúde mental. Não tenho como me queixar de um proposta que visa ampliar as vagas pelas quais venho implorando nos últimos anos. Li a resolução, coisa que pouca gente fez (porque as pessoas em geral tem preguiça de ler o texto todo e adoram comentar de orelhada) e não tem nada ali que me faça enxergar isso como um possível retrocesso. É bastante explícita, inclusive, na desinstitucionalização dos pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos.

Por outro lado, entendo, ao menos em parte, o pé atrás de quem critica. A começar por ser proposta de um governo capenga e claudicante e com risíveis 5% de aprovação. Qualquer proposta já vem com um viés de rejeição enorme. Ainda mais tendo o Ministro da Saúde, figura lamentável, dado diversas declarações no sentido de desmanche dos serviços da rede pública. E evidentemente existem argumentos técnicos, de gente muito séria, que vêm trabalhando na questão desde o tempo em que eu usava fraldas.

O que não pode acontecer é as pessoas ficarem empilhadas nos pronto-socorros por aí, maltratadas, por falta de vaga. Isso inclusive fere a Lei 10.216, que preconiza que o doente deve ter acesso ao "melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades". Assim como essa questão não pode servir como pretexto para que se prossiga com o desmantelamento do SUS e das instituições públicas como um todo. É isso.